NOVO ESTATUTO DA CABESP:


REGISTRO AINDA ESTÁ PENDENTE

Em continuidade aos desdobramentos da Assembleia da CABESP, realizada em 19/06/2026, a AJUNCEB traz novas informações sobre a chamada “Proposta A”, apresentada pelos indicados do Santander como novo Estatuto da CABESP para 2026.

Embora o documento tenha sido divulgado no site da CABESP, seu registro ainda não foi efetivado.

Entenda o que aconteceu:
📌 1. Devolução pelo Cartório
O 1º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo devolveu a documentação encaminhada pela Presidência da CABESP, apontando como principal motivo o descumprimento do quórum exigido pelo Artigo 37.

⚖️ 2. Ação judicial
A CABESP ajuizou ação contra o Cartório e obteve sentença favorável, determinando a realização do registro.

📄 3. Atuação da AJUNCEB
A AJUNCEB ingressou no processo como terceira interessada e apresentou recurso de apelação.

🏛️ 4. Próxima etapa
Agora, a questão deverá seguir para apreciação da Corregedoria.

A AJUNCEB continuará acompanhando os desdobramentos e mantendo seus associados informados.

Diretoria AJUNCEB

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