A AJUNCEB, após análise dos documentos disponibilizados para a AGO Cabesp 2026,RECOMENDA:
• Reprovação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, exercício 2025;
• Reprovação do Relatório Anual, exercício 2025;
• Reprovação da Dotação Orçamentária, exercício 2026.
I – Dentre os pontos que fundamentam a recomendação de reprovação do Balanço e Demonstrações Financeiras, destacamos:
1. O Parecer do Conselho Fiscal conclui que as Demonstrações Financeiras NÃO estão em condições de serem aprovadas;
2. Despesas com escritórios de advocacia contratados pela diretoria para propositura de ações judiciais contra o Conselho Fiscal, o que revela conflito institucional interno, sequer discutido com a Assembleia Geral dos Associados e, portanto, consideramos como injustificável a utilização de recursos da Cabesp em detrimento de seu próprio Estatuto e dos interesses dos associados;
3. Despesas com ações judiciais concernentes à posse indevida de uma NÃO ASSOCIADA como suplente do Conselho Fiscal, em desacordo com o disposto no artigo 54 do Estatuto, configurando uma condução administrativa, presidencial, adversa ao Estatuto e aos interesses dos associados:
4. Despesas com defesa em ação judicial proposta pelo Santander contra a Cabesp, buscando a nulidade dos artigos 39 e 54 do Estatuto Social, onde o posicionamento da Presidência, que representa a Cabesp em juízo, claramente está atuando em alinhamento com os interesses apenas do patrocinador, comprometendo o resultado da ação, em detrimento do Estatuto e dos interesses dos associados;
5- Despesas com aplicação de Multas da ANS com aumento de 107,11% no período, sendo:
– R$437 mil em 2025 e
– R$211 mil em 2024
Totalizando, desde 2017, mais de R$2,4 milhões em multas;
6- Aumento significativo de despesas com ações judiciais cíveis (mais de R$31 milhões) – Grande parte sendo o resultado de indevidas negativas de cobertura e outros problemas com o atendimento devido pela Cabesp, em afronta aos princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato e da finalidade assistencial do plano, novamente, em oposição às regras do Estatuto e em oposição aos interesses dos associados.
II – Dentre os pontos que fundamentam a recomendação de reprovação do Relatório Anual 2025, destacamos:
1. Na página 4 do Relatório Anual 2025, encontraremos o nome de uma não associada entre os membros do Conselho Fiscal, mantida ali por uma liminar judicial e pela imposição do Santander, um ataque frontal ao Estatuto e a soberania da Assembleia Geral;
2. Na página 3, a diretoria alega que aplicou modelos de gestão capazes de equilibrar acesso, qualidade assistencial e controle de riscos. No entanto, o que conseguimos ter dessa gestão foi o acesso dificultado, o foco exacerbado em suposto controle de riscos às custas da qualidade assistencial que está sendo deixada em um segundo plano;
3. Na página 4, vemos que a diretoria define como Missão: “oferecer assistência à saúde com agilidade, confiança e transparência, promovendo o bem-estar e a segurança de todos”. Mas, onde está a preocupação com uma assistência de boa qualidade ou “excelência” como mencionado nos anos anteriores e estranhamente retirado neste ano? E mesmo o que a diretoria aponta como missão, não tem chegado para todos que precisam de:
(i) agilidade, especialmente nas autorizações de cirurgias e de procedimentos complexos, ainda que urgentes – e acabam tendo que implorar aos eleitos por ajuda;
(ii) transparência, há muito tempo deixamos de ver, sendo que a única transparência palpável é o pouco caso que a diretoria (indicada pelo Patrocinador) faz do nosso Estatuto e Regulamentos;
(iii) o aumento crescente de queixas e insatisfação substituíram o bem-estar e a segurança e tivemos que aprender a desconfiar de tudo que vem da diretoria, para não cairmos em outras armadilhas, como aconteceu em 2018 e nas tentativas de legitimar propostas de regulamentos danosos para os associados;
4. Na página 9, vemos as melhorias na Tecnologia empregada na Cabesp através do novo aplicativo lançado em 2025, mas esquecem de ressaltar que o novo sistema causou insatisfação e pânico entre credenciados o que elevou o número de descredenciamentos – ajudando a minguar o que resta da nossa dizimada Rede Credenciada;
5. Qual o motivo do Estudo Atuarial não constar do Relatório Anual?
2022 foi a última vez que o Estudo Atuarial fez parte do Relatório Anual.
III – Dentre os pontos que fundamentam a recomendação de reprovação da Dotação Orçamentária 2026, destacamos:
1. Após análise, estamos convencidos que o valor projetado (a verba/crédito) na Dotação Orçamentária 2026, especialmente para as despesas operacionais, foi prevista a menor do que o necessário para sua execução real. Em suma, o orçamento mostra-se insuficiente para a prestação de uma assistência à saúde que deva estar compatível com a qualidade que estabelece o Estatuto.
2. Após análise, reparamos que os lançamentos em Despesas Operacionais, realizadas em 2025, ficaram abaixo dos respectivos valores orçados para 2025 e isso mostra que a diretoria mantém rigidamente o controle das despesas na intenção de contê-la dentro do valor inicialmente orçado. E o aumento no número de ações cíveis em 2025, mais o aumento dos autos de infração aplicados pela ANS, são fortes indicadores de que a previsão orçamentária para 2026, assim como a de 2025, continua sendo SUBORÇADA, seguindo a principal diretriz do Projeto COMPASS, o de economizar a qualquer custo;
3. Enquanto a diretoria estima que 13,20% de reajuste para as despesas com a assistência médica e um reajuste de 11,61% para as despesas com assistência odontológica serão suficientes para socorrer os beneficiários em 2026, vemos, preocupados, que a única despesa que a diretoria não consegue conter, embora devesse, é o item Outras Despesas Operacionais com Planos de Assistência à Saúde, pois foi a única despesa realizada em 2025 que extrapolou o valor orçado pela diretoria. O valor realizado (R$ 10.396.160,00) ultrapassou em mais de 62,28% a estimativa inicialmente projetada pela diretoria (R$6.406.136,00). Se você estiver achando que esse aumento, sobre o realizado 2025, foi utilizado para prestação da assistência à saúde, propriamente dita, irá chocar-se ao saber que segundo a Nota Explicativa 19 das Demonstrações Financeiras, diz respeito, por exemplo:
(i) a confecção de carteiras;
(ii) despesas com cobrança;
(iii) provisão para perdas sobre créditos;
(iv) despesas com encargos sociais;
(v) perda de créditos incobráveis;
(vi) despesas judiciais de eventos não cobertos/contingências cível.
Portanto, enquanto a diretoria está disposta a gastar mais 78,99% no orçado de 2026 para o tipo de despesa acima citada, para assistência médica/odontológica ela estabelece uma meta de gastos não superior a 13,20% para 2026 e, o pior disso tudo, é que ela vem cumprindo rigorosamente as suas metas, custe o que custar.
Observa-se, portanto, que a atual gestão vem atuando de forma incompatível com sua finalidade, contribuindo para a utilização inadequada dos recursos da Cabesp e gradual deterioração dos planos da CABESP, em prejuízo de associados, majoritariamente idosos.
Ressalte-se que, ano após ano, a assembleia tem sido palco de reiteradas manifestações de insatisfação, sem que a gestão apresente medidas corretivas concretas, plano de ação ou propostas efetivas, voltadas à recuperação da qualidade dos nossos planos.
Diante de todo o exposto, a AJUNCEB manifesta-se de forma expressa pela:
• NÃO APROVAÇÃO das Contas,
• NÃO APROVAÇÃO do Relatório Anual e
• NÃO APROVAÇÃO da Dotação Orçamentária.