Considerações Iniciais Sobre a Resolução CNPC 59 de 23/12/2023.

Por Márcia Omena

O Fundo de Previdência Proteção à Longevidade é mesmo viável?

Ele é uma utopia quando sugerido para substituir planos BD EQUILIBRADOS e SUPERAVITÁRIOS.

E é uma distopia quando sugerido como algo minimamente PLAUSÍVEL para acolher assistidos de planos deficitários como o Plano II.

VEJAMOS:

1 – Assistidos de PLANOS DEFICITÁRIOS iriam se juntar para aderirem a algo que não tem como garantir a longevidade SUGERIDA?

POR QUE?

COMO SERIA POSSÍVEL GARANTIR LONGEVIDADE SEM TRAZER RECURSOS SUFICIENTES PARA MANTER ESSA LONGEVIDADE?

O Fundo de Longevidade é incerto até para quem vem de Planos Superavitários.

Imaginem como seria possível fazer um Fundo de Longevidade DAR CERTO, quando o experiente plano anterior (Plano BD) não deu certo.

Não deu certo mesmo tendo regras bem definidas e um “garantidor solidário” ” a tiracolo.

Ora, o PLANO BD original NÃO DEU CERTO porque o próprio patrocinador não acreditava na longevidade SEM GRANDES SACRIFICIOS DA PARTE DELE.

Segundo a Resolução 59, SE a PREVIC DECLARAR RETIRADO O PATROCÍNIO dos Plano I e II, eles deixarão de EXISTIR.

Nossas RMI seriam AUTOMATICAMENTE jogadas nesse PIPP – Plano Instituído de Preservação da Proteção Previdenciária, onde a (agora) ex-patrocinadora NÃO teria mais NENHUMA responsabilidade, mas CONTINUARIA administrando o nosso patrimônio ( RMI) com todo o controle, toda autonomia e liberdade que ela (ex-patrocinadora) sempre quis.

Por que, em sã consciência, assistidos oriundos de Planos BD EQUILIBRADOS E SUPRAVITÁRIOS iriam se juntar para formar o tal Fundo Previdencial de Proteção à Longevidade?

– Duvido que haja adesões suficientes!

Portanto, o primeiro DESAFIO a ser enfrentantado é CONSEGUIR reunir NÚMERO suficiente de assistidos que queiram se aventurar, ARRISCANDO suas preciosas RMI nessa jornada inteiramente desconhecida e SEM NENHUMA PROTEÇÃO E SEGURANÇA de fato.

Esse Fundo de Longevidade é um salto caríssimo de bungee jump no ESCURO e COM CORDA SEM NENHUMA ELASTICIDADE.

Se alguém sobreviver ao salto, terá que viver dolorosamente desconjuntado.

Quem aqui consideraria investir sua preciosa RMI – Reserva Matemativa Individual (seu património) num plano CD inusitado e SEM garantias reais ?

Você está propenso a aderir a esse Fundo, cuja “longevidade” parece existir somente no NOME pomposo que recebeu?

Nele (fundo de longevidade) apenas e tão somente existe EXPECTATIVA MUITO DUVIDOSA de Longevidade.

Esse fundo de longevidade seria o pesadelo de qualquer atuario sério.

O Fundo de Longevidade teria ao menos duas etapas de pagamento:

– a etapa da RENDA CERTA

– e a etapa da RENDA de SOBREVIVÊNCIA.

Sendo que:

– a primeira etapa seria o período de pagamento da RENDA CERTA, onde seria estipulado o valor do seu benefício com base no tempo estimado de sua vida (uma explicação simplista).

Se você sobreviver ao fim do patrimônio que comporá esse fundo da Renda Certa, então, passaria a receber a tal Renda de Sobrevivência.

O tal Fundo de Longevidade, para ter ALGUMA CHANCE de dar certo, dependeria dos assistidos ENTENDEREM e estarem plenamente dispostos a fazerem grandes SACRIFÍCIOS pessoais como, por exemplo:

– Passar a aceitar receber benefício MENOR, já na etapa da Renda CERTA;

– Aceitar SEPARAR uma parte da sua RMI ( que já era originalmente insuficiente) para destina-la à composição do fundo que pagaria a renda de SOBREVIVÊNCIA.

– E o assistido talvez AINDA tenha que fazer CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS para suprir o fundo responsável por pagar a RENDA de SOBREVIVÊNCIA.

Nesse fundo de Longevidade existiria uma RENDA CERTA, que quando acabasse seria substituída por uma RENDA DE SOBREVIVÊNCIA.

Quando a RENDA CERTA acabar, o assistido passaria, em tese ( ou seja, se tudo der certo), a receber a RENDA DE SOBREVIVÊNCIA.

O valor dessa renda de SOBREVIVÊNCIA dificilmente chegaria perto daquela Renda Certa.

E a própria Renda Certa seria provavelmente MENOR do que aquela que o assistido tinha no Plano II.

E aqui APENAS começa os sacrifícios que o assistido, QUE VEM DE UM PLANO EQUILIBRADO teria que fazer se estiver disposto a aderir a esse Fundo de Longevidade.

(Plano equilibrado significa NÃO SER plano deficitário.)

O Plano II é deficitário.

Qual a chance, na nossa realidade, do tal Fundo de Longevidade sequer ser criado?

Na nossa realidade o Fundo de Longevidade é uma piada sarcástica e de mau gosto.

Num plano BD (como o Plano II) existe um mutualismo bem nítido caracterizado, por exemplo, na existência da “HERANÇA ATUARIAL”.

Ou seja, os herdeiros do falecido (que não sejam dependentes com direito legal à pensão) NÃO LEVAM NADA!

Mas, num plano CD, como o desse Fundo de Longevidade, enquanto o assistido estiver na etapa da Renda Certa, se ele vier a falecer SEM um dependente pensionista, a sua RM remanescente irá para os seus herdeiros.

Ou seja, o Fundo de Longevidade PERDERIA recursos que eram imprescindíveis para a sua solidez e estabilidade financeira.

Então, o que restará para viabilizar que haja RENDA de SOBREVIVÊNCIA para todos que SOBRIVIVEREM ao fim da Renda Certa?

– Não haverá socorro nenhum para o tal Fundo de Longevidade, cujo patrimônio estiver agonizando e não puder bancar a continuidade dos benefícios.

No fundo de Longevidade, assim como no PIPP, estaremos POR CONTA PRÓPRIA.

Essa é a verdade!

Quem está disposto a fazer SACRIFICIOS para ter o duvidoso privilegio de ADERIR a esse Fundo de Longevidade que somente pode garantir MUITOS DESAFIOS a serem duramente superados no dia a dia?

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