A Presidência da Cabesp convocou uma Assembleia Geral Extraordinária para o dia 19/06/2026, com o objetivo de impor uma reforma no Estatuto, sem qualquer discussão prévia com os associados ou com uma comissão representativa.
A justificativa utilizada é de que a reforma seria uma “implementação mandatória” em cumprimento a uma Resolução Normativa 649/2026 da ANS.
Acontece que além da inclusão de itens para cumprimento da RN 649, a Diretoria aproveita a carona para tirar poderes dos Associados realizando alterações que favorecem interesses do Patrocinador.
Observamos também que tanto o Edital quanto o material de DE/PARA sugerem que apenas as Alternativas “A” “B” estarão disponíveis.
Não está claro se a cédula eletrônica contemplará a opção “REJEIÇÃO DE AMBAS AS PROPOSTAS A E B”.
Por que isso é um problema?
Caso a opção de rejeição integral não conste na cédula, aos associados será negado o direito de reprovar as reformas. Na prática, se o associado for obrigado a escolher entre a Alternativa A ou B, uma delas será necessariamente aprovada, bastando apenas que uma receba mais votos do que a outra.
Diante disso, a AJUNCEB notificou a Cabesp em 26/05/2026 para formalizar nossa preocupação com o processo de votação eletrônica que se inicia no dia 19/06/2026.
Caso nossos receios se confirmem, medidas legais e representativas serão estudadas para garantir à Assembleia Geral o seu inegociável e soberano direito de REPROVAR qualquer proposta de alteração estatutária que não atenda aos interesses dos associados.
Clique aqui e conheça o teor da notificação à CABESP.
Juntos, somos fortes!