Olá Associado AJUNCEB.
Você caiu na “Malha Fina” da Receita Federal por ter declarado suas contribuições extraordinárias como dedutíveis na sua Declaração de Imposto de renda 2023?
Você participa da AÇÃO JUDICIAL, ou seja, está relacionado como beneficiário da decisão proferida no processo que tramita para considerar a sua contribuição extraordinária ao Banesprev com dedutível na sua Declaração de Imposto de Renda, feita pela AFUBESP?
Se você respondeu SIM às duas perguntas acima, continue lendo abaixo pois este assunto pode ser do seu interesse:
Findo o ano de 2023, a Receita Federal abre o seu sistema para que você (que está na Malha Fina), a partir deste mês de janeiro de 2024, envie os ANTECIPADAMENTE os documentos comprobatórios de sua ação judicial para que você saía da malha fina e, SE FOR O CASO, receba a sua restituição de imposto de renda.
O que fazer:
1. Solicite àquela associação a documentação pertinente à sua ação. Eles enviarão uma Declaração de que você está relacionado como beneficiário de Ação Judicial e uma cópia da Liminar/Sentença;
2. Entre no site da Receita Federal clicando em Receita Federal — Receita Federal (www.gov.br) e depois clique em “Portal E-Cac”. Observe que há duas opções de entrada no Portal:
Na primeira utilize o seu CÓDIGO DE ACESSO (digite seu CPF, seu código de Acesso e sua Senha); Caso você não tenha seu código de acesso, logo abaixo na mesma página, clique em:
“Saiba como gerar o código de acesso” e siga as instruções. Na segunda opção pode entrar através de seu ACESSO GOV.BR, clicando e, “Entrar com gov.br” e siga as instruções.
3. Ao consultar o “Portal E-CAC”, na opção “Serviços em Destaque” à sua esquerda, clique no ícone “Processos Digitais (e-Processo)”. Nesta página seguinte clique na opção “Solicitar Serviço Via Processo Digital”.
4. Abre uma nova página onde consta no campo 1 o seu CPF e seu nome completo.
Você deve preencher o campo 2- SERVIÇO A SER REQUERIDO, sendo o primeiro a área de concentração de Serviço com a opção “Malha Fiscal” e o Serviço com a opção “Apresentar Documentos Antecipadamente”; na sequência digite o Exercício da Declaração (2023) e na sequência digite o seu telefone com DDD. Ao final da página clique em “Solicitar Serviço”.
5. Abre uma nova página com o “Número do Processo”. Anote-o ou tire uma foto desta página.
6. Abre uma nova página ”Rascunho da Solicitação de Juntada de Documentos”.
7. Abre uma nova página “Tipo de Documento” e clique na aba “tipo de documento” abrirá três campos para sua escolha. Na sequência, em nova página, aparecerá campo para você digitar o nome do primeiro documento, por exemplo, declaração. Na sequência, logo abaixo, clicar em “+Selecionar” e vá buscar o arquivo onde ele estiver em seu computador. Depois clique em “Salvar”.
8. Repetir os passos para a inclusão de cada um dos outros documentos que você desejar juntar ao processo.
9. Ao finalizar a juntada de documentos é importante “Consultar Solicitação de Juntada de Documentos” para certificar-se que todos os documentos pertinentes ao processo foram corretamente anexados.
10. E, por fim, periodicamente realizar acompanhamento através de “Consultar Histórico do Processo”.
Caso estas dicas acima não atendam a sua necessidade, pesquise vídeos no Youtube que orientam como acessar o Portal ECaC, ou contate um Contador de sua confiança.