No dia 30/04/2026, obtivemos uma importante vitória no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) referente ao processo nº 1133314-16.2023.8.26.0100.
A ação foi movida pela AJUNCEB para garantir que os associados tenham o direito de convocar a Assembleia Geral Extraordinária da Cabesp.
Resumo da Decisão:
Votação Unânime: O TJSP manteve os acórdãos favoráveis à AJUNCEB, após sustentação oral de nossos advogados perante o tribunal.
Legitimidade: O acórdão, disponibilizado no dia 06/05/2026, reconheceu o direito dos associados de convocar a assembleia, nos termos do Código Civil e do estatuto social, desde que observado o quórum mínimo.
Próximos Passos: A Justiça determinou a remessa do Recurso Especial da Cabesp ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Este é um excelente resultado para a nossa categoria, reforçando nosso poder de decisão e fiscalização. Seguimos firmes na luta em defesa da Cabesp.
Acesse aqui a íntegra do Acórdão.
Diretoria AJUNCEB